Advocacia Criminal · Criciúma/SC
Advogado Criminalista e do Tribunal do Júri
Defesa criminal em todas as fases, do inquérito policial aos Tribunais Superiores. Atendimento presencial em Criciúma e online.
OAB/SC 51.294
Atuação
Cada fase do processo penal tem prazos, riscos e estratégias próprios. A Defesa acompanha o caso em todas elas.
Inquérito policial, intimações para depor e diligências. Orientação desde o primeiro contato com a autoridade policial.
Prisão em flagrante, audiência de custódia, pedidos de liberdade provisória, revogação de preventiva e habeas corpus.
Resposta à acusação, audiências de instrução, inquirição de testemunhas e alegações finais.
Crimes dolosos contra a vida, da primeira fase até os debates em plenário perante os jurados.
Apelação no TJSC, recurso especial no STJ, recurso extraordinário no STF e habeas corpus nos Tribunais Superiores.
Progressão de regime, livramento condicional, remição, unificação de penas e demais incidentes da execução.
Tribunal do Júri
O procedimento do Júri tem duas fases. Na primeira, o juiz decide se há elementos para levar o acusado a julgamento popular. Na segunda, a decisão passa a sete jurados, que votam em sigilo depois de ouvir a Acusação e a Defesa. Cada fase pede uma estratégia própria, e as escolhas feitas no início repercutem no plenário.
“Tratando-se de um acusado em matéria criminal, não há causa em absoluto indigna de defesa.” Rui Barbosa, O Dever do Advogado (1911)
Plenitude de Defesa
No Júri, a Constituição assegura a plenitude de Defesa, garantia mais ampla que a ampla Defesa dos demais processos. Diante dos jurados, a Defesa pode apresentar, além dos argumentos jurídicos, razões de ordem social, humana e moral, porque quem decide são cidadãos.
Constituição Federal, art. 5º, XXXVIII, “a”“é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa”
Sobre
Advogado desde 2017. Iniciou na Advocacia pelo Direito Empresarial, área em que atuou por dois anos, e migrou para a Advocacia Criminal por vocação. Hoje se dedica à Defesa criminal em todas as fases do processo, do inquérito ao plenário do Tribunal do Júri e aos recursos no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e no Superior Tribunal de Justiça.
O escritório
O escritório fica no Centro de Criciúma, no Edifício Mediterrâneo. O atendimento é feito em sala reservada, para que cada cliente converse com tranquilidade e sigilo.
No dia a dia, a equipe trabalha em conjunto: os casos são discutidos, as tarefas divididas e cada etapa acompanhada de perto.
Atuação integrada
Quando a demanda envolve outra área do Direito, o atendimento é feito em parceria com Advogados de confiança, cada um dedicado à sua especialidade.
Contratos, família e sucessões, inventários, imóveis e ações de indenização.
Contratos empresariais, questões societárias e consultoria para o dia a dia da empresa.
Aposentadorias, benefícios por incapacidade, pensão por morte e BPC/LOAS.
Reclamatórias, acordos e orientação a empregados e empregadores.
Portal de conteúdo
Aqui são informadas as principais mudanças na legislação penal, resumidas em linguagem clara e simples, com link para o texto oficial. O espaço também reúne artigos sobre temas do Direito Criminal.
A Lei 15.410/2026 cria nova falta grave, hipóteses de regime disciplinar diferenciado e de transferência para outro estado quando o preso ameaça a vítima, além de nova modalidade de tortura.
Ler a Lei 15.410/2026A Lei 15.397/2026 eleva a pena do furto para 1 a 6 anos e a do roubo para 6 a 10 anos, cria formas mais graves de fraude eletrônica e tipifica a receptação de animais (art. 180-A do Código Penal).
Ler a Lei 15.397/2026A Lei 15.384/2026 cria o art. 121-B do Código Penal: matar filho, enteado ou outra pessoa ligada à mulher com o fim de causar-lhe sofrimento, no contexto de violência doméstica. Pena de 20 a 40 anos.
Ler a Lei 15.384/2026A Lei 15.358/2026 cria os crimes de domínio social estruturado, com pena de 20 a 40 anos, e de favorecimento ao domínio social estruturado, com pena de 12 a 20 anos. Também torna mais rígida a progressão de regime para lideranças de organizações criminosas.
Ler a Lei 15.358/2026
Atendimento
Pelo WhatsApp ou telefone, em horário comercial. Situações urgentes são atendidas pelo plantão.
No escritório, em Criciúma, ou por videochamada, conforme a sua necessidade.
Estudo dos documentos e definição da estratégia de Defesa, explicada em linguagem clara.
Informação sobre cada etapa do processo, prazos e próximos passos.
Perguntas frequentes
Respostas gerais e informativas. Cada caso tem particularidades que só a análise individual permite avaliar.
Procure um Advogado o quanto antes. A pessoa presa tem direito de ter a prisão comunicada à família e de ser assistida por Advogado (Constituição Federal, art. 5º, LXII e LXIII). Em até 24 horas, ela deve ser levada à audiência de custódia, em que o juiz analisa se a prisão foi legal e se ela será mantida (CPP, art. 310). Separe documentos pessoais e comprovantes de residência e de trabalho, que costumam ser úteis no pedido de liberdade.
Não é obrigatório, mas é recomendável, principalmente se houver chance de você ser tratado como investigado. O Advogado pode acompanhar o depoimento e orientar você durante todo o ato (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XXI). Quem é investigado tem o direito de permanecer em silêncio; quem é testemunha tem o dever de dizer a verdade. Por isso, antes de depor, é importante entender em qual condição você foi chamado.
É a apresentação da pessoa presa a um juiz, em até 24 horas após a prisão. Nela, o juiz verifica se a prisão foi feita dentro da lei e decide se a pessoa responderá ao processo em liberdade, com ou sem medidas cautelares, ou se a prisão será mantida. A presença do Advogado nesse momento é importante para apresentar os argumentos da Defesa.
Sim. Da sentença cabe apelação ao Tribunal de Justiça, com prazo de 5 dias para recorrer (CPP, art. 593). Depois, conforme o caso, são possíveis o recurso especial ao STJ e o recurso extraordinário ao STF. O habeas corpus também pode ser usado, a qualquer tempo, contra ilegalidades que afetem a liberdade.
A Lei de Execução Penal prevê, entre outros, a progressão de regime, o livramento condicional e a remição da pena pelo trabalho e pelo estudo. Os requisitos variam conforme o crime, a data do fato e o histórico da pessoa, por isso cada caso precisa ser analisado individualmente.
Sim. A reunião pode ser presencial, no escritório em Criciúma, ou por videochamada. Como os processos em Santa Catarina tramitam em meio eletrônico, é possível acompanhar casos em outras comarcas e nos Tribunais Superiores.
Documento de identidade, intimações, cópia do boletim de ocorrência, número do processo (se já houver) e qualquer documento relacionado ao caso. Anotar datas e nomes de possíveis testemunhas também ajuda na análise.
Contato
Procure o letreiro dourado na porta de vidro do Edifício Mediterrâneo.